Entenda mais sobre a crise política/econômica instaurada no país

O presidente Michel Temer faz pronunciamento oficial no Palácio do Planalto sobre as denúncias recebidas – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Rebeca Gonçalves/GNI Brasil

Caos e insegurança. Essas são as duas sensações que pairam na mente e coração dos brasileiros, no que se refere à crise política que se instaurou no país. Em menos de um ano o Brasil corre o risco de ter o segundo presidente da República retirado do cargo. Na última semana (17/04), o atual presidente Michel Temer (PMDB*), empossado após impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT**), foi acusado de envolvimento direto em crimes de corrupção e obstrução da operação “Lava Jato”.

A denúncia foi realizada pelos empresários Joesley e Wesley Batista, donos de uma das maiores empresas alimentícias do país, a JBS, e envolvidos em cinco crimes de corrupção. Os irmãos fizeram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para delatar os políticos participantes do esquema de corrupção em troca de liberdade, não uso de tornozeleiras eletrônicas e permanência na direção das empresas. Por estar na presidência do país, Temer é o maior alvo das investigações. Através de uma gravação de áudio, Joesley mostrou ao MPF o presidente consentindo a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a sua participação na Lava Jato e recebimento de propina. Cunha está preso no Complexo Médico-Penal, na cidade de Pinhais-PR (região metropolitana de Curitiba).

Diante das denúncias contra Temer, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda o pedido de impeachment do presidente. O documento foi entregue na tarde desta quinta (25) na Câmara dos Deputados. Contudo, Temer alega haver edições e cortes no áudio gravado por Joesley, afirmando não ter participação no esquema mencionado. A gravação está em poder da Polícia Federal (PF) desde o último domingo (21). A defesa do presidente questiona os áudios desde que jornais brasileiros levantaram dúvidas sobre a integridade das gravações.

O Brasil já vinha caminhando em “passos lentos” na maior crise econômica do século XXI. O fato foi fortalecido e “acelerado” com a exposição dos crimes de corrupção na Lava Jato, seguido do impeachment de Dilma e agora com o possível impeachment de Temer. “O governo tomou medidas expansionistas e inadequadas. Estamos envolvidos em uma pauta de reformas, tanto para o ambiente público (reforma previdenciária e política), quanto para o ambiente privado (reformas trabalhistas e da terceirização). É um momento de indefinições”, afirma o economista Carlos Maurício.

Na opinião dele, a melhor resolução para este momento seria um governo de conciliação, sem pautas de mudanças estruturais. “O Brasil é um país bem visto no que diz respeito ao seu potencial, principalmente por seus recursos naturais. Mas é pessimamente visto quanto a instabilidade e corrupção de seus dirigentes”, considera. Para o economista, o fato interfere de forma negativa nos investimentos internos e externos. “Todavia estamos tentando resolver de forma democrática, e isso é um avanço”, conclui Maurício.

QUANDO TUDO COMEÇOU

Entre os anos 2000 e 2014, o Brasil viveu um momento de superaquecimento em sua economia. O modelo econômico adotado na época favoreceu a distribuição de renda e a expansão do consumo. O real se valorizou; houve um aumento recorde na exportação (2011); aumento do salário mínimo; queda da taxa de juros e corte nos impostos. Todavia, o país não tomou medidas preventivas básicas.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2006 a balança comercial de produtos manufaturados no Brasil teve superávit de US$ 5 bilhões. Apenas cinco anos depois, em 2011, o país passou para um déficit de mais de US$ 92 bilhões. Os preços subiram e para manter a inflação sob controle, o novo governo (sucessora de Lula, Dilma), lançou uma política fiscal mais severa, elevando as taxas de juros para mais de 12%, em 2011. No fim do primeiro governo de Dilma, em 2014, a dívida tinha crescido de 51,3%, para 57,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Neste mesmo ano, 2014, a PF começou as investigações da Operação nomeada Lava Jato, expondo uma rede criminosa formada por políticos, servidores públicos, empresários e doleiros, envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro. O fato prejudicou ainda mais a imagem do Brasil no cenário econômico internacional. Em dezembro de 2015, a então atual presidente Dilma Rousseff – apesar de não indicada no sistema Lava Jato – teve seu mandato cassado, por acusação de envolvimento em crimes de corrupção de natureza política e jurídico/penal. Em agosto de 2016 Dilma foi destituída do cargo, instaurando-se o segundo caso de impeachment da história brasileira (o primeiro foi com Fernando Collor, no final de 1992).

Temer (PMDB) era vice de Dilma e tomou posse da presidência após a PTista sofrer impeachment – Foto José Cruz/Agência Brasil.

No mesmo ano (2016), o ex-presidente Lula, líder do PT, sofreu várias denúncias de envolvimento no esquema Lava Jato. Ele é réu por ter, supostamente, recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht. Até o momento, Lula responde por três ações penais, e se declara inocente. Atualmente o Brasil é presidido pelo vice de Dilma, Michel Temer, que agora também é acusado de envolvimento na Lava Jato. Temer já havia sido indicado em delação sobre a Odebrecht. Ele foi acusado de participar de uma reunião na qual se discutiu pagamento de propina, mas não foi investigado por que os fatos ocorreram antes de seu atual mandato.

INSTABILIDADE INTERNA

Lula assiste Dilma em sua defesa durante julgamento do impeachment em Brasilía-DF – Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A crise política está agravando a crise econômica. Desde o início das investigações contra os ex-presidentes petistas (Lula e Dilma), o país se dividiu entre apoiadores e opositores à permanência do partido no governo. O PT tem amplo apoio dos movimentos sociais por ter exercido um governo de fortalecimento e ascensão do proletariado. Em contrapartida,  os peemedebistas lutavam pela saída do PT, para o fortalecimento do patrono. A saída de Dilma e a posse de Temer não estabilizou o cenário nacional.

O governo sofre seguidas surpresas negativas na arrecadação. O processo é popularmente chamado de frustração de receita – que é esperar arrecadar um valor e, na verdade, receber menos. Vários setores declararam greve; servidores públicos reclamam de falta de pagamento e reivindicam aumento salarial.

Nas redes sociais  e nas ruas um novo movimento está se instaurando: “#ForaTemer”. Brasileiros reagem ao caso JBS com indignação e pedido de eleições: Diretas Já.Uma recente pesquisa do instituto Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), revela que 90% da população gostaria de poder substituí-lo em eleições diretas, e não pelo Parlamento, como prevê a norma constitucional.

FICA TEMER X FORA TEMER

Mulher protesta em BH contra reformas propostas pelo governo Temer e usa #ForaTemer – Foto: Asafe Gonçalves/GNI Brasil.

Nesse cenário político a opinião dos brasileiros está dividida entre os que desejam a saída do presidente e os que preferem a permanência. O movimento “Fora Temer” surgiu no início da cassação do mandato da ex-presidente Dilma e cada vez mais o movimento tem ganhando força. Na última quarta (24), segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aproximadamente 200 mil pessoas se reuniram em protesto contra o presidente, na Esplanada dos Ministérios (Brasília-DF). A ocasião também foi marcada por confronto entre civis e militares.

Como parte do “coro” maioral de brasileiros que pedem a saída de Temer, o jornalista especializado em política, Eduardo Tito, acredita no impeachment como a melhor solução, seguido de eleições diretas. “Temer era visto pela cúpula política pós-impeachment como o homem que ‘salvaria’ o Brasil. Contudo, no cenário da corrupção ele foi denunciado mais vezes do que Lula. Dentro desse quadro caótico, onde as grandes estrelas partidárias são réus, a descrença nessas figuras atinge uma grande escala social que não deve ser ignorada”, afirma.

O jornalista critica ainda o plano de reformas do presidente. “A reforma trabalhista devolve o trabalhador ao regime de escravidão. É escravidão do capital. E, a reforma da previdência eleva o tempo de serviço do trabalhador, ultrapassando a estimativa de vida do brasileiro”, declara Tito. Ele finaliza considerando a aparição de novas figuras políticas para “renovar nossas esperanças. Eu realmente não vejo como o Brasil pode retomar sua ordem e seu progresso com as personalidades públicas que temos hoje”, considera.

Em contrapartida, parte dos brasileiros têm se manifestado nas redes sociais a favor do presidente. A comentarista de política e religião, Braulia Ribeiro, dona do blog de mesmo nome, acredita que a denúncia da JBS foi forjada para desestabilizar o país e induzir os civis a uma solução inconstitucional (Diretas Já). “O processo legal tem que ser respeitado. A presunção tem que ser de inocência, até que a investigação seja feita e aponte para o contrário”, opina Ribeiro.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 80, em caso de impedimento ou vacância do cargo de presidente, assume o vice-presidente. Na impossibilidade de ambos, são chamados a exercer o cargo, pela ordem, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo a Constituição, eleições diretas só podem acontecer em caso de impeachment duplo (presidente e vice), antes que se completem dois anos de mandato. Após essa data, o processo legal é eleição indireta.

Homem pede “Diretas Já” durante protesto contra Temer em Curitiba-PR – Foto: Isabela Ribeiro/GNI Brasil

 

INFORMAÇÕES

PMDB* – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PT** – Partido dos Trabalhadores

 

LAVA JATO

A Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal, é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil. A operação expôs uma rede criminosa formada por políticos, servidores públicos, empresários e doleiros que desviou bilhões de reais dos cofres da Petrobras. Iniciada em 2014, nesse esquema, que funcionou por mais de 15 anos, grandes empreiteiras pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos em troca de contratos bilionários superfaturados.

JBS

A companhia começou a ser investigada em julho de 2016 e até a presente data os irmãos estão envolvidos em cinco casos de corrupção. O maior deles é um empréstimo de R$ 8,1 bilhões, liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o grupo, sem exigência de garantias, por meio de influências no governo. O fato gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A empresa faz parte do grupo J&F, que controla os negócios da família Batista e inclui em sua lista marcas como Friboi, Seara, Vigor, Alpargatas, Banco Original, Âmbar (energia térmica e eólica) e Flora (limpeza e cosméticos, como sabão Minuano e shampoo Neutrox).

DIRETAS JÁ

Foi um movimento político de cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil. O movimento começou em maio de 1983 e foi até 1984, mas o processo de eleições diretas só ocorreu em 1989. No período em que eclodiram os atos pela realização de eleições diretas, o Brasil era governado pela ditadura militar. Durante o golpe, o Congresso Nacional foi fechado e a escolha do presidente e governadores ficou sob a responsabilidade de uma junta militar. O Diretas Já marcou o início da retomada da democracia em solo brasileiro.

(com informações do site Politize)